LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: A SUBSISTÊNCIA DAS REDES CRIMINAIS
O presente trabalho explora inicialmente o histórico e evolução da legislação de combate ao delito de lavagem de dinheiro, resultando na análise da Lei no 9.613/1998 e suas respectivas alterações. Nesse contexto, não é possível deixar de ressaltar as gerações das legislações relativas à lavagem de capital e o atual estágio brasileiro. Após, há demonstração de breve discussão sobre as fases da lavagem de dinheiro, necessárias para o entendimento de como, possivelmente, ocorre dentro das organizações criminosas. Em seguida, há introdução sobre o estudo da expansão das organizações criminosas, especialmente, do Primeiro Comando da Capital (PCC) e como a globalização expandiu as redes criminais, necessitando de práticas que lavassem o dinheiro ilícito, tornando-o lícito e reinserindo na economia formal. Com isso, inevitável a demonstração da expansão do tráfico ilícito de entorpecentes na dinâmica das organizações criminosas brasileiras, especialmente, o Primeiro Comando da Capital (PCC), o que gerou a busca pelo crescimento além das fronteiras nacionais. Por fim, demonstra-se como pretende-se chegar ao objetivo principal do trabalho, a análise sobre como as redes criminosas brasileiras se utilizam da lavagem de dinheiro como instrumento para sua subsistência dentro e fora do território nacional, permitindo, assim, o fortalecimento de suas redes criminosas para além das fronteiras.