SEGURIDADE SOCIAL: A correlação de forças na disputa pelo Orçamento de Assistência Social (2015 – 2018)
O objetivo desta pesquisa é reconstituir o estado da correlação de forças nesse recente processo de disputa entre as concepções de gastos públicos no Brasil, com base nos dados referentes à seguridade social. Através de pesquisa documental, o trabalho busca demonstrar como a nomeação de uma crise política e econômica abriu uma janela de oportunidade para se estabelecerem controvérsias burocráticas e políticas sobre despesas/investimentos do Estado, e, em um segundo momento, desmobilizar e deslegitimar as garantias político-sociais convencionadas na Constituição de 1988 para se instituir uma nova ‘razão de Estado’. Assim, transformações nas percepções culturais sobre a seguridade social têm modificado o espaço econômico e contribuído para a difusão de novos sentidos sobre ela. Baseando-se na sociologia reflexiva de Bourdieu e tomando como referência trabalhos das sociologias econômica e das finanças, da sociologia das controvérsias, e com dados extraídos do Orçamento Geral da União e Balanço Geral da União dentro dos Projetos de Lei Orçamentária Anual, disponíveis no sistema de informações SIGA Brasil do Senado Federal, o trabalho tenta demonstrar, através da análise de artigos dos blogues do portal da Valor Econômico Digital, como o orçamento se torna um instrumento de disputa cultural e política sobre novos padrões de moralidade do Estado.