LUTAS POR DIREITOS E RE(EXISTÊNCIAS) NAS FRONTEIRAS INSTITUCIONAIS DA SOCIEDADE CAPITALISTA: um estudo da “PEC das Trabalhadoras Domésticas
Esta dissertação objetiva analisar a maneira como foi tematizada a luta por direitos sociais das trabalhadoras domésticas remuneradas, historicamente deficitários, no âmbito da PEC 478/2010, popularmente conhecida como “PEC das Domésticas”. Quanto aos objetivos específicos busca-se: a) descortinar as reivindicações da categoria, tendo em vista à rede de relações estabelecidas com outros sujeitos políticos; b) identificar as disputas enfrentadas para a garantia de melhores padrões de proteção social das profissionais domésticas; c) investigar em que medida as concepções mobilizadas por segmentos convocados a se manifestarem sobre os impactos da proposta põem em evidência o status de privação de direitos das trabalhadoras domésticas enquanto condição indispensável de possibilidade do sistema capitalista e, em função disso, sujeitas ao encobrimento dos significados material e simbólico da sua localização no mercado de trabalho. O material coletado origina-se de documentos escritos e gravações audiovisuais das audiências públicas convocadas pela Câmara dos Deputados, conduzido por metodologia qualitativa e pelo recurso à memória oral como estratégia de acesso às vivências e à leitura dos fatos narrados pela Presidenta da Fenatrad. O marco teórico é a perspectiva feminista interseccional decolonial, derivada da preocupação de situar o debate no contexto histórico-colonial em estreito diálogo com formulações recentes que localizam o trabalho doméstico remunerado na fronteira institucional e constitutiva do capitalismo entre produção e reprodução, cuja lógica de funcionamento pressupõe a extração contínua dos recursos e capacidades de grupos subjugados, no caso analisado, a partir de princípios forjados em hierarquias de classe, gênero e raça.