DA PUNIÇÃO À EDUCAÇÃO: DISCUTINDO AS POTENCIALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER NO BRASIL
A presente pesquisa tem como objetivo discutir as potencialidades da Educação Básica no enfrentamento à violência sexual contra a mulher no Brasil, bem como todas as formas de violência de gênero. Adota-se uma perspectiva crítica à criminalização de condutas e intensificação de penas, que tem vigorado como principal estratégia de enfrentamento à violência de gênero no Brasil nos últimos 40 anos. A partir da compreensão de que a violência de gênero emana de uma configuração sociocultural pautada na ordem patriarcal e na assimetria de poder entre os gêneros (SAFFIOTI, 1995; 2001), e que o sistema penal é ontologicamente seletivo, tanto com relação ao criminoso quanto com a vítima, e não trata as raízes dessa violência (ANDRADE, 2005), entende-se que a via penal não se apresenta como a mais adequada forma de enfretamento. Dessa forma, faz-se necessário buscar estratégias que tratem, de fato, o cerne da violência de gênero, em especial da violência sexual contra a mulher. Tendo em vista tal cenário, esta pesquisa defende, a partir das reflexões de Theodor Adorno, que a Educação Básica se apresenta como espaço em potencial para tratar devidamente a violência de gênero, buscando descontruir as bases sobre as quais esta se assenta. Com enfoque específico no componente curricular História, pretende-se investigar se e, em caso positivo, como este tem abordado as discussões de gênero. Para tanto, propõe-se analisar o texto dos currículos nacionais - Parâmetros Nacionais Curriculares (PCNs) e a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) – da disciplina, aplicar questionários e realizar entrevistas com professores de História de escolas da rede municipal de São José dos Campos – SP. O material de qualificação consiste no primeiro capítulo do que será a dissertação, expondo a fundamentação teórica da pesquisa em andamento. Ademais, apresenta-se a estrutura para a dissertação e o escopo do segundo e terceiro capítulos, bem como a metodologia a ser empregada.