Entre trancas e fardas: transformações na carreira dos Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo para polícia penal no contexto de hegemonia do PCC
A pesquisa pretende responder se as mudanças no sistema carcerário brasileiro nos últimos 30 anos, na forma como os presos se organizam, especialmente a partir da consolidação da hegemonia do Primeiro Comando da Capital (PCC), produziram efeitos no trabalho dos Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs), hoje policiais penais. O objetivo é analisar as transformações ocorridas na atuação profissional desses trabalhadores nas unidades prisionais paulistas, em termos das relações estabelecidas entre eles e os presos, em um cenário de faccionalização do sistema prisional. Para isso, será preciso entender o trabalho desenvolvido por esses agentes, segundo as normas oficiais que regulam a profissão, e compreender as reivindicações por mudanças no exercício da profissão. Observar-se-á, neste sentido, a criação da polícia penal como uma pauta por direitos e os possíveis impactos nas diretrizes e no caráter da função precípua desses trabalhadores – deixar de ser agente de ressocialização para ser polícia - atuando apenas com custódia em uma perspectiva militarizada e autoritária. Ao mesmo tempo, propõe-se retomar os trabalhos que já descreveram e analisaram a história e a dinâmica de atuação do PCC, para compreender como as regras internas estabelecidas pela facção nos presídios paulistas junto à massa carcerária podem influenciar na atuação dos agentes públicos. A pesquisa será delineada por meio de fontes primárias, utilizando-se entrevistas com os policiais penais, dados e documentos oficiais do Estado e por meio de fontes secundárias, a partir da revisão bibliográfica. Pretende-se, assim, compreender as transformações da atuação do agente penitenciário a partir das percepções e representações desses profissionais, tendo em vista suas próprias experiências e demandas corporativas.