SEGURIDADE SOCIAL: A correlação de forças na disputa pelo Orçamento de Assistência Social (2015 – 2018)
O objetivo desta pesquisa foi reconstituir correlação de forças nesse recente processo de disputa entre os modos de concepção de gastos públicos no Brasil, com base nos dados referentes a seguridade social. Através de pesquisa documental, o trabalho busca demonstrar como a nomeação de uma crise política e econômica abriu uma janela de oportunidade para se estabelecer controvérsias burocráticas e políticas sobre despesas/investimentos do Estado, e em um segundo momento desmobilizar e deslegitimar as garantias políticos sociais convencionadas na Constituição de 1988, para se instituir uma nova ‘razão de Estado’. Assim, transformações nas percepções culturais sobre a seguridade social têm modificado o espaço econômico e também contribuído para a difusão de novos sentidos sobre ela. Baseando-se na Sociologia Reflexiva de Bourdieu e tomando como referência trabalhos das Sociologias Econômica e das Finanças, da sociologia das controvérsias, e com dados extraídos Orçamento Geral da União, Balanço Geral da União disponíveis no sistema de informações SIGA Brasil do Senado Federal o trabalho tenta demonstrar como o orçamento se torna um instrumento de disputa cultural e política sobre novos padrões de moralidade do Estado.