Mulheres Infratoras: Insanidade e Periculosidade no banco dos réus
A tese parte de duas vertentes: de um lado, o fechamento das instituições psiquiátricas e a consequente superlotação carcerária, de outro, o pedido de abertura de vagas em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) pelo Judiciário para a internação de mulheres diagnosticadas com problemas mentais que cometeram infração penal. Nesse contexto, o trabalho tem como principal problemática investigar como a mulher que chega ao Judiciário por ter cometido infração penal com diagnóstico de problemas mentais passa a ser representada perante as instâncias médico-jurídicas. Trata do estigma da doença mental e como este contribui para determinar sua exclusão social promovendo internação permanente, uma vez que o término da medida de segurança de internação é condicionado a redução de uma periculosidade inerente à doença mental. Analisa, portanto, o discurso contraditório entre o tratamento dessa mulher e a atribuição de periculosidade permanente. Desse odo, a pesquisa procura identificar os discursos psiquiátricos e jurídicos que influenciam no julgamento e toma como base empírica casos que chegaram ao Tribunal do Júri de São Paulo (TJSP) e utiliza como metodologia a pesquisa e análise documental de sentenças e processos do TJSP. Os discursos demonstraram que a partir do diagnóstico de problemas mentais o julgamento passa a ser regulado pela presunção de que a periculosidade é inerente à doença mental. Em decorrência, a mulher deixa de ser julgada pelo crime e saber médico se impõe e fragiliza as garantias do direito penal.