Banca de DEFESA: BIANCA SAMPAIO TORRANO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : BIANCA SAMPAIO TORRANO
Data: 04/12/2026
HORA: 10:00
LOCAL: Sala 206 do Bloco Zeta do Campus de São Bernardo do Campo da Universidade Federal do ABC
TÍTULO:

Análise comparativa dos papéis do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho na Garantia de Direitos na Interiorização de Venezuelanos no Brasil (2016 – 2025)

PÁGINAS: 102
RESUMO:

A migração venezuelana para o Brasil, intensificada a partir de 2016, desencadeou a formulação de políticas públicas emergenciais voltadas ao acolhimento e à interiorização de refugiados e migrantes. Entre essas iniciativas, destaca-se a estratégia de interiorização da Operação Acolhida, que busca promover a redistribuição territorial e a inserção socioeconômica dessa população. Contudo, a efetividade dessas políticas depende não apenas da logística de deslocamento, mas também da garantia de condições seguras e dignas de trabalho e de proteção social nos municípios de destino. Nesse contexto, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho desempenham papéis centrais ao fiscalizar irregularidades, prevenir violações de direitos e promover ações coordenadas para assegurar a inclusão laboral segura e não exploratória dos venezuelanos interiorizados. Esta pesquisa analisa  de forma comparativa a atuação fiscalizatória do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho no âmbito da interiorização, investigando como suas intervenções influenciam a implementação das políticas públicas e contribuem para a proteção dos direitos trabalhistas dos migrantes. A partir de revisão bibliográfica, análise documental, jurisprudencial e estudo de caso, buscando-se compreender os desafios estruturais, institucionais e sociais que permeiam o processo, bem como avaliar em que medida a fiscalização federal e trabalhista fortalece a efetividade das políticas de acolhimento e integração.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1847300 - JOSE BLANES SALA
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 2419487 - ROBERTA GUIMARAES PERES
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - WILLIAM TORRES LAUREANO DA ROSA - UNESP
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1998461 - GILBERTO MARCOS ANTONIO RODRIGUES
Membro Suplente - Examinador(a) Externo à Instituição - MARIANA EUNICE ALVES DE ALMEIDA - SESI