Banca de QUALIFICAÇÃO: MARISA DE FATIMA MORAIS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARISA DE FATIMA MORAIS
DATA : 29/08/2025
HORA: 09:30
LOCAL: Remoto
TÍTULO:

MERCADOS LEGAIS NA ILEGALIDADE: O CONTRABANDO DE CIGARROS NA FRONTEIRA ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI E A ATUAÇÃO DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (PCC)

PÁGINAS: 80
RESUMO:

A relação fronteiriça entre o Brasil e o Paraguai é bastante intensa, haja vista ser em sua maioria por vias terrestres, o que facilita o acesso de brasileiros ao Paraguai e vice-versa. Além disso, o Paraguai é conhecido pelo seu centro de comércio de Ciudad Del Este, que já foi o terceiro maior do mundo. Nesse sentido, diversas mercadorias são transportadas entre os países, algumas legais e outras ilegais. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo principal analisar o funcionamento do comércio ilegal de cigarros na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, busca entender como é a rede que envolve esse comércio e, apesa de se tratar de uma mercadoria legal em ambos os países, no Brasil é proibida a entrada dessa substância do país vizinho, sendo tipificado no art. 334-A, do Código Penal. Desse modo, são discutidos conceitos triviais para o entendimento desse comércio, como fronteira, contrabando e a utilização da teoria foucaultiana de “gestão dos ilegalismos”, bem como o conceito desenvolvido por Michel Misse de “mercadorias políticas”. Não bastasse, o trabalho também pretende entender a participação de facções criminosas brasileiras nesse comércio ilegal, com atenção para o Primeiro Comando da Capital (PCC). Assim, por meio de revisão bibliográfica, análise de jurisprudência, busca de notícias e entrevistas realizadas com agentes atuantes na fronteira, mais especificamente na cidade de Foz do Iguaçu, que faz fronteira direta com Ciudad Del Este, foi possível chegar a conclusão parcial de que a facção paulista PCC está presente na fronteira e envolvida com o comércio ilegal de cigarros, contudo, não há uma hegêmonia do grupo, como ocorre em algumas cidades brasileiras. Apesar de possuírem considerável influência na região, o contexto de fronteira não permite essa hegemonia, visto que há outros grupos envolvidos com comércios ilegais de cigarros, principalmente grupos familiares. Portanto, a conclusão parcial é de que há presença da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, contudo, não possuem hegemonia sobre o comércio de cigarros, visto que envolvem diversos outros atores, sejam eles estatais ou não.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1891496 - CAMILA CALDEIRA NUNES DIAS
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - JOSE LINDOMAR COELHO ALBUQUERQUE - UNIFESP
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - ROSANGELA TEIXEIRA GONÇALVES - USP
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2222046 - ALESSANDRA TEIXEIRA