Banca de DEFESA: ANA CÁTIA DE ALBUQUERQUE SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA CÁTIA DE ALBUQUERQUE SANTOS
Data: 19/03/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Online
TÍTULO:

Disputas político-institucionais na Câmara dos Deputados para regulamentação do trabalho plataformizado

PÁGINAS: 134
RESUMO:

A profusão do fenômeno da plataformização do trabalho, também conhecida como uberização, emerge em um contexto de desmonte da legislação laboral e intensificação da precarização das relações de trabalho. Deste modo, esta pesquisa buscará compreender o funcionamento e as articulações dos agrupamentos parlamentares para aprovação de projetos que regulamentem o trabalho plataformizado, com escopo de responder como os deputados que compõem duas frentes parlamentares da 57ª Legislatura estão atuando neste sentido: Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos e Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores de Aplicativos. O principal objetivo da pesquisa é analisar o comportamento do Poder Legislativo para criação de políticas públicas que visem regulamentar o trabalho plataformizado, isto é, busca-se compreender quais interesses estão em disputa e como os parlamentares se engajam nas proposições legislativas. Como metodologia de pesquisa, foi realizada revisão bibliográfica sobre o trabalho plataformizado e o processo decisório, assim como a análise qualitativa documental do cenário regulatório nos Três Poderes da República, com enfoque no Poder Legislativo, momento no qual foi promovido o mapeamento dos projetos de lei em trâmite na Câmara dos Deputados, propostos entre 2023 e 2025, com interação da análise qualitativa e quantitativa, alicerçado na base de dados do Portal da Câmara dos Deputados. Nada obstante a urgência do reconhecimento de direitos aos trabalhadores de plataformas e as diversas oscilações institucionais sobre o tema, é preciso conhecer as disputas institucionais que estão em destaque, a fim de compreender os entraves à aprovação de políticas públicas que visem assegurar maior proteção aos trabalhadores.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1544389 - SIDNEY JARD DA SILVA
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - ANA CLAUDIA MOREIRA CARDOSO - UFJF
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - RENAN BERNARDI KALIL - INSPER
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - ***.686.768-** - ELIANE ALVES DA SILVA - UFABC
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 1545979 - FRANCISCO DE ASSIS COMARU