Banca de DEFESA: ANDREA ALVES PINTO
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : ANDREA ALVES PINTO
DATA : 17/10/2025
HORA: 09:30
LOCAL: presencial - SBC
TÍTULO:
O IMPACTO DA FALTA DISCIPLINAR GRAVE SOBRE A POPULAÇÃO NEGRA ENCARCERADA: UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL DOS EFEITOS COLATERAIS ACERCA DA PUNIÇÃO NAS PRISÕES PAULISTAS
PÁGINAS: 180
RESUMO:
Este trabalho investiga os efeitos da falta grave, o impacto na manutenção do superencarceramento e a racialização no sistema punitivo. Toma por base a teoria social crítica da interseccionalidade e avalia os impactos na execução da pena, do aumento do tempo e o acúmulo da violação de direitos na prisão. De natureza qualitativa, utiliza metodologias mistas e complementares, como: observação in locus, escuta ativa das PPLs[1]; aplicação de questionários; registro de relatos das pessoas punidas; estudo de grupo focal; e dados oficiais (quantitativos) da SAP/SP[2], informados via LAI[3]. O estudo de campo decorre em virtude das visitas realizadas nas unidades prisionais do Complexo Prisional de Franco da Rocha/SP, no ano de 2023, favorecido pelo trabalho da pesquisadora e agente da Pastoral Carcerária[4]. Ao estudo da operacionalização do aparelho prisional e sua mecânica disciplinar na produção de corpos obedientes apoia-se aos pressupostos foucaultianos do dispositivo disciplinar, da autonomização da pena, e do ilegalismo, a fim de fundamentar os fenômenos intramuros. Os trabalhos de Dias (2014), Cacicedo (2018), Machado e Pinto (2019), Giamberardino (2019), apontam às dinâmicas produzidas pela falta grave no sistema prisional punitivo. Ademais, os estudos das intelectuais negras (brasileiras e norte-americanas), Alves (2015), Borges (2019), Lúcio (2024), Alexander (2017), Davis (2018) e Collins (2024), indicam a relação do encarceramento da população negra, no continuum processo de colonização e o aprofundamento das opressões sob este grupo. Essa investigação aponta que o racismo estrutural e institucionalizado nas prisões se estabelece nas relações, manipula a discricionariedade nas ações dos agentes prisionais e sustenta violações de todo tipo. Revela que a população negra encarcerada é a mais impactada pelo sistema punitivo (82% das pessoas que respondem por falta grave) e, portanto, mantenedora do fenômeno do superencarceramento. Porquanto, no conjunto: da experiência empírica; do cruzamento das informações elencadas neste trabalho; do arcabouço teórico-metodológico alicerçados aos conceitos - do poder disciplinar, de Michel Foucault (2014), do dispositivo de racialidade, de Sueli Carneiro (2023), e do necropoder, de Achille Mbembe (2016), ao serem articulados ao estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro e o sistema penal punitivo, configura-se no necroencarceramento - fenômeno que irrompe do/no sistema prisional brasileiro -, e aponta para engrenagem que mantém o bom funcionamento das prisões, haja vista, os efeitos de instrumentalização da necropolítica do Estado no cárcere, que segue engenhosamente seu curso em favor do projeto de genocídio da população negra no Brasil.
[1] Pessoas privadas de liberdade
[2] Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
[3] Lei de Acesso à Informação
[4] O/a agente da Pastoral Carcerária é um(a) trabalhador(a) voluntário(a) de iniciativa sociotransformadora da Igreja Católica, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reconhecida nacional e internacionalmente pela luta em prol da garantia dos Direitos Humanos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1891496 - CAMILA CALDEIRA NUNES DIAS
Membro Titular - Examinador(a) Externo ao Programa - 1533353 - REGIMEIRE OLIVEIRA MACIEL
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - ROSANGELA TEIXEIRA GONÇALVES - USP
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 2222046 - ALESSANDRA TEIXEIRA
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 2226636 - MARIA LUIZA LEVI PAHIM