Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA CÁTIA DE ALBUQUERQUE SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA CÁTIA DE ALBUQUERQUE SANTOS
DATA : 03/09/2025
HORA: 14:00
LOCAL: São Bernardo do Campo (online)
TÍTULO:

Regulamentação do Trabalho Plataformizado: disputas político-institucionais entre direita e esquerda no Congresso Nacional

PÁGINAS: 97
RESUMO:

A profusão do fenômeno da plataformização, também conhecida como uberização, veio acompanhada de intensa precarização das relações de trabalho, fato notório e amplamente pesquisado, marcado pelo desmonte das leis laborais gerada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Deste modo, esta pesquisa buscará compreender o funcionamento e articulações dos agrupamentos parlamentares para aprovação de projetos que regulamentem o trabalho plataformizado, com escopo de responder como os deputados que compõem duas frentes parlamentares da 57ª Legislatura estão atuando para regulamentação do trabalho em plataformas: Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos e Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores de Aplicativos. O principal objetivo da pesquisa é analisar o desempenho do Poder Legislativo para criação de políticas públicas que visem regulamentar o trabalho plataformizado, bem como seus reflexos para a proteção dos trabalhadores. A metodologia de pesquisa compreende análise de conjuntura do cenário regulatório nos Três Poderes da República, com enfoque no Poder Legislativo, sobre o qual será promovida análise de conteúdo qualitativa de projetos de lei, com alicerce na base de dados do Portal da Câmara dos Deputados, bem como revisão bibliográfica sobre trabalho em plataforma, processo decisório e bancadas temáticas. Nada obstante a urgência do reconhecimento de direitos aos trabalhadores de plataformas e as diversas oscilações institucionais sobre o tema, a discussão permanece marcada por interesses políticos conflitantes, os quais se revelam como entraves à aprovação de políticas públicas que visem assegurar maior proteção à categoria.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1544389 - SIDNEY JARD DA SILVA
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - RENAN BERNARDI KALIL
Membro Titular - Examinador(a) Externo à Instituição - ANA CLAUDIA MOREIRA CARDOSO - UFJF
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1545036 - CLAUDIO LUIS DE CAMARGO PENTEADO
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 248.686.768-65 - ELIANE ALVES DA SILVA - UFABC