Banca de QUALIFICAÇÃO: GABRIEL BOSCARDIM DE MORAES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : GABRIEL BOSCARDIM DE MORAES
Data: 14/11/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Sala 208 do Bloco Zeta do Campus de São Bernardo do Campo da Universidade Federal do ABC
TÍTULO:

Segredos Públicos: quando algoritmos tornam o Estado menos transparente

PÁGINAS: 70
RESUMO:

Esta dissertação investiga como as noções de transparência e explicabilidade são aplicadas aos algoritmos, sejam eles determinísticos ou baseados em Inteligência Artificial, utilizados pelo serviço público no Brasil. A relevância do tema decorre do diagnóstico de que sistemas automatizados têm sido progressivamente incorporados à administração pública, mas, em grande parte dos casos, sem garantir níveis adequados de transparência. Parte-se do pressuposto teórico de que a adoção dessas tecnologias não é neutra: ela pode refletir valores e interesses preexistentes, bem como pode carregar um valor político intrínseco, resultando na sobreposição de barreiras técnicas e sociais à efetivação da transparência e da explicabilidade algorítmicas. A pesquisa formula diferentes hipóteses, de ordem técnica e social, que buscam aprofundar a compreensão da relação causal entre a implementação de algoritmos no setor público e a persistência da opacidade. Como técnica de pesquisa, adota-se a análise documental de projetos de lei voltados à regulação do tema, bem como a realização de entrevistas com especialistas em computação e com agentes públicos da Prefeitura de São Paulo, em um estudo de caso. Como resultado parcial, observa-se que a consolidação das noções de transparência e explicabilidade na administração pública pode avançar com a eventual aprovação do Projeto de Lei nº 2338/2023, que propõe uma regulação nacional da Inteligência Artificial.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - Interno ao Programa - 1369256 - SERGIO AMADEU DA SILVEIRA
Membro Titular - Examinador(a) Interno ao Programa - 2419487 - ROBERTA GUIMARAES PERES
Membro Titular - Examinador(a) Externo ao Programa - 1604131 - JERONIMO PELLEGRINI
Membro Suplente - Examinador(a) Interno ao Programa - 1545036 - CLAUDIO LUIS DE CAMARGO PENTEADO
Membro Suplente - Examinador(a) Externo ao Programa - 2354087 - RAMATIS JACINO