Fábrica de Desinformação: a regulação das plataformas no Brasil
Com o avanço do capitalismo digital e do poder dos dados na economia, o que se dá de forma mais intensa a partir da primeira década dos anos 2000, as plataformas digitais, controladas em sua maioria por grandes companhias mundiais de tecnologia baseadas nos Estados Unidos -- as chamadas big techs --, ganham ainda maior protagonismo nas esferas econômica, política e cultural em escala mundial. Isso porque seu modus operandi se dá por meio da captação dos dados das interações de seus usuários em suas plataformas e redes sociais, dados estes que são armazenados, classificados e tratados com base em algoritmos voltados aos interesses comerciais dos anunciantes das companhias detentoras das plataformas e redes sociais. Esse direcionamento interfere, em última instância, como já se comprovou em vários casos mundiais, inclusive no Brasil, no debate da esfera pública, ou seja, pode restringir ou afetar a democracia. Para fazer frente à interferência das plataformas, vários Estados nacionais, que não são detentores de tecnologias a exemplo de Estados Unidos e China, tentam minimizar o poder das big techs por meio de políticas regulatórias. Políticas estas que hoje já são debatidas para serem aplicadas em países como o Brasil, objeto do estudo de caso desta tese. Por se tratar de um país dependente econômica e culturalmente, em decorrência de sua formação colonial, o Brasil vem enfrentando resistências, no Parlamento brasileiro, para regular as plataformas. Em 2023, a maioria dos deputados federais, de perfil de centro, direita e extrema-direita, que em sua atuação política defende os interesses das elites financeira e do agronegócio, se alinhou ao lado das big techs para não aprovar o PL 2630/2020, que acabou retirado de pauta e, depois, arquivado.