Obstáculos e desafios ao envelhecimento digno: ausências e motivações para a implantação de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) de natureza pública.
O presente trabalho é voltado a analisar as dificuldades do acesso às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), principalmente as de natureza pública. As ILPIs públicas, apesar de cada vez mais demandadas em razão do rápido envelhecimento no país, constatado pelo censo IBGE 2020, e das desigualdades sociais, praticamente não figuram como alternativa de cuidados principalmente para os idosos de maior vulnerabilidade socioeconômica. O Brasil oferece uma legislação voltada para as pessoas idosas, como a Política Nacional do Idoso (1994) e o Estatuto da Pessoa Idosa (2003), mas infelizmente não proporciona na prática o que se define nas leis, principalmente no que concerne à proteção e ao cuidado de longo prazo. Isto pode ser exemplificado nos raros estudos sobre os censos e levantamentos de ILPIs, onde se constatou alta concentração nas regiões sul e sudeste, em sua maioria de natureza filantrópica e privada, e pouquíssimas unidades de instituições públicas. Neste sentido, pergunta-se se as instituições, principalmente de natureza pública, são necessárias para o atendimento às pessoas idosas vulneráveis? Para responder à indagação foi feita uma revisão bibliográfica sobre o tema do envelhecimento e de políticas de cuidado de longo prazo, em especial voltadas para as ILPIs. Também se realizou pesquisas de artigos publicados na mídia, na internet, estudos de casos, de documentações e legislações. O trabalho também contou com o acréscimo de entrevistas com profissionais e conselheiros relacionados diretamente com a temática. Identificou-se que existe uma espécie de silêncio público sobre a necessidade de ILPIs que atinge principalmente as pessoas idosas que dependem de acolhimento pelo estado. Há uma demanda evidente que não se concretiza nos territórios, muito por conta de um conjunto de situações que vão desde o preconceito sobre os idosos e suas instituições até a permanência de uma política de cunho neoliberal que prioriza o mercado. O estudo procura apontar a necessidade e viabilidade do acesso às ILPIs públicas.