COOPERAÇÃO EDUCACIONAL SUL-SUL: UM ESTUDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA (PALOP) NO PROGRAMA ESTUDANTES-CONVÊNIO (PEC)
Este trabalho resulta de uma pesquisa acerca da participação dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) no Programa de Estudantes-Convênio (PEC). Embora as relações socioculturais entre o Brasil e os PALOP remetam ao período colonial, as relações diplomáticas entre esses países datam de meados dos anos 1970, quando esses últimos conquistaram suas respectivas independências em relação a Portugal. Antes disso, entre fins dos anos 1950 e início dos anos 1960, influenciado pelas discussões ocorridas na Conferência de Bandung de 1955, o governo brasileiro identificou nas atividades culturais e educacionais uma oportunidade de aproximar-se da África, que até então era vista como um concorrente comercial do país devido às similaridades dos produtos daquele continente. O que se iniciou nos anos 1960 com ações pontuais de intercâmbios acadêmicos entre o Brasil e os então recém-independentes países africanos, Gana, Senegal e Nigéria, foi gradualmente tornando-se algo mais efetivo com as assinaturas de acordos culturais bilaterais (que à época incluíam o aspecto educacional) e, em seguida, com a participação de estudantes africanos no Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), nos anos 1970, e no Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG), nos anos 1980. Contudo, ao longo das duas décadas seguintes os países em desenvolvimento em geral enfrentaram diversos desafios, tanto em seus ambientes domésticos quanto no cenário internacional. Neste período, por conseguinte, as relações Brasil-África arrefeceram. No início dos anos 2000 houve uma reaproximação Brasil-África e, em especial, Brasil-PALOP. Isto ensejou um aumento importante do número de estudantes PALOP participando das duas modalidades então existentes do Programa de Estudantes-Convênio (PEC-G e PEC-PG). Mas, a partir de meados dos anos 2010 o Brasil e os PALOP passaram por novas turbulências político-sociais em seus respetivos ambientes domésticos, e a conjuntura internacional também se alterou de modo significativo. Para piorar, em março de 2020 foi decretada a pandemia de covid-19, que afligiu o mundo como um todo, mas impactou especialmente os países em desenvolvimento, sobretudo no continente africano. Soma-se a isso, nos últimos anos, a ascensão de extremismos políticos e a emergência climática, entre outros fatores que têm ameaçado não só a busca pelo desenvolvimento sustentável como a própria existência humana, haja vista o aumento na frequência dos eventos climáticos extremos. A fim de mitigar os efeitos desses eventos, em 2015 os países membros das Nações Unidas estabeleceram a Agenda 2030, com metas a serem alcançadas até o ano de 2030. Entre os objetivos dessa agenda incluem-se a intensificação de ações de cooperação internacional para o desenvolvimento, com destaque para a Cooperação Sul-Sul, e o fomento à “educação de qualidade” em todos os níveis, objetivo este ao qual se vinculam as ações de cooperação educacional como as que são desenvolvidas por meio do PEC no Brasil. Neste cenário, sem perder de vista esses fatores mencionados, procuramos compreender como tem se dado a participação dos PALOP no PEC. Constatamos, porém, que embora não haja dúvidas sobre a relevância dessa participação, os órgãos brasileiros responsáveis pelo programa não dispõem de dados consistentes que nos permitam uma avaliação mais detalhada.