INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À GESTÃO DO CICLO DE VIDA DE CONTRATOS PÚBLICOS
A gestão de contratos públicos constitui uma atividade estratégica para a Administração Pública, especialmente diante do aumento da complexidade regulatória, da necessidade de conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e da crescente demanda por transparência, eficiência e governança. Nesse contexto, a Inteligência Artificial apresenta potencial para apoiar a automação de processos administrativos, o monitoramento de obrigações contratuais, a análise documental e a tomada de decisão. Entretanto, a literatura especializada ainda apresenta uma lacuna quanto à aplicação de soluções inteligentes especificamente voltadas à gestão do ciclo de vida de contratos públicos (Contract Lifecycle Management - CLM). Assim, esta pesquisa tem como objetivo propor um framework de CLM Inteligente para a Administração Pública e para atingir esse objetivo, adotou-se a metodologia Design Science Research (DSR), apoiada por uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL) e por um survey realizado com profissionais responsáveis por atividades relacionadas à contratação, fiscalização e gestão contratual das áreas de Engenharia Civil, Licitações e Compras de uma fundação pública, com participação voluntária e não identificável Os resultados do levantamento subsidiaram a definição dos requisitos funcionais da solução e a construção de um checklist alinhado à legislação vigente. Foi desenvolvida uma Prova de Conceito (Proof of Concept - PoC) destinada a apoiar as atividades relacionadas às fases de planejamento, execução, fiscalização, monitoramento e encerramento de contratos administrativos. A solução – o software “CLM para contratos públicos com apoio de IA” –, emprega recursos de inteligência artificial para auxiliar processos de gestão contratual, buscando demonstrar a viabilidade técnica e operacional da aplicação dessas tecnologias no contexto da Administração Pública. Espera-se que sua utilização contribua para o aprimoramento da governança contratual, da transparência, da conformidade normativa e da eficiência administrativa na gestão de contratos públicos.