AUTOREGULAÇÃO DA BIONANOTECNOLOGIA NO BRASIL
Assunto de importância na atualidade é a questão das regulações normativas. E a regulação das tecnologias é o ponto de partida desse estudo. Esse estudo examina a relação da biotecnologia – nanotecnologia – bionanotecnologia, sendo que seu maior objetivo é o exame da existência (ou não) da regulação jurídica - legal em face das nanotecnologias, e em especial no campo da bionanotecnologia. Parte do pressuposto de que é evidente a importância da bio e da nanotecnologia no desenvolvimento econômico e científico nos dias atuais, já que a bionanotecnologia desponta como uma nova fronteira de revolução da sociedade e dos negócios, tendo em vista seu alcance de transformação e de mudança. Não há hoje no Brasil, qualquer regulação da bionanotecnologia e talvez essa seja a razão de existir uma verdadeira atuação de “regulação” livre pelo mercado, a chamada “autoregulação”. O trabalho também analisa o que significa a autoregulação da nanotecnologia e por extensão, também da bionanotecnologia. Essa temática envolve os cientistas, consumidores, empresas, a sociedade, o Estado. Finalmente, examina-se o alcance e a dimensão da regulação especificamente na bionanotecnologia.